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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 032

Considerando que, no direito processual civil brasileiro, uma decisão judicial pode ser invalidada após o prazo da ação rescisória, discorra sobre a querela nullitatis, descrevendo suas caracterís ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 026

O artigo 59 da Lei 9.099/95 proíbe o ajuizamento de ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento por ela instituído. Diante da vedação contida nesta disposição, uma sentença proferida no âm ...

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